16/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013 |
19/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
09/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
28/08/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/09/2013 |
Publicado parecer nº 1352, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
|
10/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04.09.2013. (DA. 26) |
10/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013. |
25/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.331. (DA. pág. 27) |
25/09/2013 |
Aguardando Sanção |
15/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.160, de 14.10.2013 (DOE-,I pág. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |