| 06/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/04/2013 |
| 09/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 19/09/2013 |
Devolvido pela autora Deputada Maria Lúcia Amary, à Comissão de Constituição Justiça e Redação, com os esclarecimentos solicitados pelo Relator |
| 20/12/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 04/03/2015 |
Devolvido sem voto |
| 05/03/2015 |
Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/03/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 21/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 18/06/2015 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 18/08/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 850, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 851, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
|
| 21/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 18.08.2015. (DA. pág. 18) |
| 21/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 02/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4450/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.205, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de agosto de 2015. |
| 02/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.205. (DA. pág. 18) |
| 03/09/2015 |
Aguardando Sanção |
| 25/09/2015 |
Publicada a Lei nº 15.900, de 24.09.2015. (DOE.-I pág. 01) |
| 29/09/2015 |
Arquive-se |
| 31/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144 |
| 31/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |