| 12/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/03/2013 |
| 13/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
|
| 27/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 18/10/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
| 28/03/2014 |
Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 02/04/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/04/2014 |
Publicado Parecer nº411 de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo; Parecer nº412 de 2014 da Comissão de Educação e Cultura, aprovado substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pg.16) |
| 05/04/2014 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 02.04.2014 (DA pg.17) |
| 07/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 10/04/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 24/04/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
| 01/05/2014 |
Publicado parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 41) |
| 05/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2926, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.661, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 06 de maio de 2014. |
| 14/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.661. (DA pg.27) |
| 05/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.433, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01) |
| 15/07/2014 |
Arquive-se. |
| 18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |