14/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
29/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
29/08/2001 |
Entrada na CCj. |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CSH. |
30/11/2001 |
Entrada na CSH. |
04/12/2001 |
Distribuído ao Dep. Jamil Murad. Ao PC. |
04/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2001 |
185ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência. |
13/12/2001 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
13/12/2001 |
Reunião Extraordinária (artigo 18, III,"d").Aprovado o parecer do Relator Dep. Roberto Gouveia, favorável ao PL. |
14/12/2001 |
Publicado o parecer 1940/2001, da CSH (Favorável) (DA, p.15) |
15/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 12) |
19/12/2001 |
Ofício nº 10458/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.226 (DA. p.19) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25225 |
22/12/2001 |
Publicado o parecer 1939/01 da CCJ, favorável. (DA p. 07) |
08/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.033, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 03) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |