28/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/02/2013 |
01/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
13/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
22/04/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado parecer nº 624, de 2013 , da CCJR, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
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30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 17). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 52/2003 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3439/13 à Presidência do Senado Federal. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3440/13 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
03/07/2013 |
Arquive-se. |
03/08/2013 |
Publicado Ofício nº 1691/2013 - Câmara dos Deputados, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9) |
09/08/2013 |
Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12). |
30/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008 |