21/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/02/2013 |
22/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 53/13 ao Pl nº 689/12, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27) |
13/03/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 689/2012. |
05/06/2013 |
15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 689, de 2012. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 698, de 2013, da reunião conjunta das CCJR e CSH, sobre o PL 689/2012 e do anexado nº 53/2013, favorável ao PL 689, de 2012 e contrário ao PL 53, de 2013. (DA. pág. 26). |
08/06/2013 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, este projeto de
lei, do projeto de lei nº 689, de 2012.
Arquive-se este projeto de lei, prejudicado em
virtude da aprovação do projeto de lei nº 689, de 2012, nos
termos do artigo 178 da XIV CRI.
Em 6/6/2013. (DA. pág. 19) |
10/06/2013 |
Desentranhado |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.035 |