26/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/02/2013 |
27/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/04/2013 |
Devolvido sem voto |
21/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
08/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 16) |
12/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Roberto Massafera, favorável |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 906, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Educação e Cultura, favorável à proposição. (DA. pág. 29) |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.259. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 134/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 134/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/08/2013 |
Reentrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.140 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |