26/03/1953 |
Apresentado - Mensagem nº 04/53 |
28/04/1953 |
Parecer nº 156/53 da CCJ favorável |
04/05/1953 |
1ª discussão foi adiada por e sessões a req. do Dep. Alberto Andaló |
08/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado |
03/06/1953 |
Parecer nº 434/53 da COPTC favorável |
17/06/1953 |
Parecer nº 656/53 da CF favorável |
23/06/1953 |
2ª discussão foi aprovado |
10/07/1953 |
Parecer nº 920/53 da C. Redação |
15/07/1953 |
Redação Final , encerrada e a discussão adiada votação por falta de número |
16/07/1953 |
Novamente adiada votação por falta de número |
17/07/1953 |
Redação Final aprovada Autógrafo nº 2309/53 publicado DO 24/07/1953 |
29/07/1953 |
Lei nº 2.188/53 - publicada DO 30/07/1953 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |