07/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013 |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1223, de 2013, da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
|
31/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça, e Redação. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013. |
14/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.317. (DA. pág. 20) |
14/09/2013 |
Aguardando Sanção |
03/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.147. (DOE I. pág. 1) |
23/10/2013 |
Arquive-se. |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143 |