06/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/02/2013 |
07/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
03/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
23/04/2013 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 28) |
25/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/06/2013 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2013 |
Publicado parecer nº 914, de 2013, da Relatora Especial, pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário ao Projeto. (DA. pág. 25) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.012 |