05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013 |
06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/04/2013 |
Devolvido sem voto |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/06/2013 |
Devolvido sem voto |
08/06/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 16)
|
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
13/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto. (DA. pág. 31) |
18/06/2013 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/06/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
21/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
12/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/08/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/08/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/08/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CSPAP |
27/08/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Vergílio. |
28/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: Nº 1195, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado Fernando Capez,; Nº 1196, de 2013, de Relator Especial, deputado Dilador Borges, pela CSPAP E Nº 1197, de 2013, da CFOP - todos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 32) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.347. (DA. pág. 28). |
03/10/2013 |
Aguardando Sanção |
24/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |