| 24/11/1964 |
Apresentado DA 26/11/1964.
Parecer nº 4079/64 sobre Processo RG nº 7566/64 |
| 03/05/1965 |
Parecer nº 645/65 da CCJ favorável - DA 05/05/1965 |
| 25/08/1965 |
Aprovado em 1ª discussão - DA 28/08/1965 |
| 20/10/1965 |
Parecer nº 3033/65 da CF favorável - DA 22/10/1965 |
| 17/11/1965 |
Emendas de nº 1 a 4 (SL 950, 951 953 e 954/65) de vários deputados - DA 19/11/1965.
Adiada a 2ª discussão. Volta o PL às Comissões por ter recebido emendas - DA 26/11/1965 |
| 22/11/1965 |
Parecer nº 3565/65 da CSC favorável as emendas nº 3 e 4 - DA 24/11/1965.
Parecer nº 3566/65 da CF favorável as emendas nº 3 e 4 - DA 24/11/1965 - RESTAURADO |
| 02/12/1965 |
Aprovado em 2 discussão, c/ emendas nº 3 e 4 - DA 23/12/1965 |
| 03/12/1965 |
Parecer nº 3931/65 da CR - DA 07/12/1965 |
| 10/12/1965 |
Autógrafo nº 10378/65 - DA 12/12/1965 |
| 23/12/1965 |
Mensagem nº 457/65 do Sr. Governador com Veto total - DA 29/12/1965 |
| 14/04/1966 |
Mantido o veto por decurso de prazo. Comunique-se e arquive-se. |
| 20/04/1966 |
Conferido pelo processo original. |
| 10/04/1967 |
O PL 1510/64 original foi juntado ao PL restaurado. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.092 |