04/09/1956 |
Apresentado |
13/09/1956 |
1ª discussão foi aprovado em regime de urgência, com parecer oral favorável do Dep.Hilário Torloni. |
17/09/1956 |
2ª discussão foi aprovado em regime de urgência com parecer oral favorável do Dep. Márcio Porto. |
19/09/1956 |
Redação Final foi aprovado em regime de urgência com parecer oral do Dep. Luciano Nogueira Filho. |
25/09/1956 |
À promulgação (Autógrafo nº 3841) Pub. DO de 27/09/1956.
LEI Nº 3.505 DE 29/09/1956 Pub. DO de 30/09/1956. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |