19/11/1956 |
Apresentado. |
29/11/1956 |
Parecer nº 1791/56 da CCJ favorável. |
13/12/1956 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
26/12/1956 |
Em votação foi aprovado. |
28/12/1956 |
Parecer nº 2003/56 da CAS favorável com substitutivo.
Parecer nº 2004/56 da CF favorável ao substitutivo. |
29/12/1956 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta a C emenda de 25 assinaturas. |
31/12/1956 |
Em votação foi aprovado o substitutivo.
Em votação o art. 7º dp PL , foi destacado e aprovado.
Parecer nº 2225/56 da C Redação |
07/01/1957 |
à Promulgação (Autógrafo nº 4092) Pub. DO de 12/01/1957.
LEI Nº 3.788 DE 18/01/1957 Pub. 19/01/1957 |
15/03/1957 |
Mensagem nº 25 de 18/01/1957, do Governador, vetando parcialmente o projeto. |
12/04/1957 |
11ª Sessão Extraordinária, foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.042 |