04/07/1956 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer nº 661/56 sobre Processo RG 8594/55- Relator Especial |
12/07/1956 |
1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
13/11/1956 |
1ª discussão foi aprovado. |
15/05/1957 |
Parecer nº 520/57 da CSC, favorável. Parecer nº 521/1957 da CF, favorável |
22/05/1957 |
2ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento de Arsênio Romero Gimenez. |
06/06/1957 |
Parecer nº 696/57 da C.Redação. |
25/06/1957 |
A promulgação (Autógrafo nº 4304) Pub. DO de 27/06/1957
LEI Nº 3.936, DE 03/07/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030 |