20/10/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação ( transformação do Processo RG 6875/53) |
22/10/1953 |
Parecer nº 2021/53 da CCJ favorável |
28/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado |
04/11/1953 |
Emenda nº1 RG 293/53 - Valentim Amaral e outro |
06/11/1953 |
Emendas nº 2 e 3 RGs 319/320/53 - Narciso Pieroni e Pinheiro Junior, respectivamente. |
25/11/1953 |
Parecer nº 2389/53 da CSC favorável, com substitutivo |
03/12/1953 |
Parecer nº 2587/53 da CF favorável ao substitutivo da CSC |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CSC rejeitado o art. 5º. |
30/12/1953 |
Parecer nº 3173/53 da C. de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado. |
14/01/1954 |
Promulgação - Autógrafo nº 2675 - Pub. DO 15/01/1954
LEI Nº 2.625 DE 20/01/1954 - Pub. DO 21/01/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.100 |