05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 17) |
06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1565) |
15/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1887) |
18/08/1997 |
Entrada na CCJ |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
12/12/1998 |
Publicado o parecer 2143/98, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
22/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (***) |
23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.212 (DA p. 2) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.181, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
07/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00798/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075 |