22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012 |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
12/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
23/05/2013 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
03/06/2013 |
Devolvido sem voto |
21/06/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável. |
06/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1343, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1344, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17). |
06/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |