22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
19/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
07/05/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/06/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
29/08/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/12/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
13/02/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/02/2014 |
Publicado parecer nº 198, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24) |
25/02/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19.02.2014. (DA.pág. 25) |
25/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/02/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 946/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.593, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de fevereiro de 2014.
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13/03/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.593. DA (p. 21 ) |
13/03/2014 |
Aguardando Sanção. |
26/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.372, de 26.03.2014. (DOE I pág. 01) |
27/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.063 |