22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/12/2012 |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
12/04/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2013 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
15/08/2013 |
Devolvido da Relatora Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota propondo a anexação ao Projeto de Lei nº 303 de 2009, que versa sobre matéria análoga. |
20/08/2013 |
Aprovada a cota da Deputada Leci Brandão, propondo a anexação ao Projeto de Lei nº 303 de 2009, que versa sobre matéria análoga. |
22/08/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 774/12 ao Projeto de lei nº
303/09 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 24) |
22/08/2013 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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22/08/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 303/2009. |
23/08/2013 |
Publicado o Parecer n° 1062/2013 da Comissão de Constituição e Justiça CCJR - Favorável ao PL. (DA, pg. 17) |