11/09/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação - (Transformação do Processo RG - 8015/52) |
18/11/1953 |
Parecer nº 2312/53 da CCJ favorável com emenda |
27/11/1953 |
1ª discussão foi aprovado |
18/12/1953 |
Parecer nº 2770/53 da CF favorável ao PL e contrário a emenda CCJ |
28/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com a Emenda da CCJ |
29/12/1953 |
Parecer nº 3011/53 da C Red |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À Promulgação (Autógrafo nº 2700) Pub. DO de 21/01/1954
Lei nº 2.514 de 12/01/1954 Pub. DO de 13/01/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.094 |