01/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
04/12/1952 |
Parecer nº 2919/52 da CCJ, favorável |
09/12/1952 |
1ª discussão foi adiada por 1 sessão a req. do Sr. Leonidas Camarinha |
11/12/1952 |
foi aprovado |
30/03/1953 |
Emenda nº 1 (RG 1/53) Alberto Andaló |
31/03/1953 |
Emenda nº 2 (RG 2/53) Pinheiro Jr. |
30/06/1953 |
Parecer nº 823/53 da CSPC favorável com substitutivo |
23/07/1953 |
Parecer nº 1098/53 da CF favorável com substitutivo, ao substitutivo da CSPC |
29/07/1953 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada,com volta a CSC para parecer sobre emenda apresentada com 25 assinaturas. Emenda nº 3 (RG 138/53 Narciso Pieroni e mais 25 assinaturas) |
31/07/1953 |
Parecer nº 1232/53 favorável a Emenda nº 3 |
06/08/1953 |
2ª discussão foi aprovado o Substitutivo da CF com emenda da CSC |
14/08/1953 |
Parecer nº 1361/53 da CRed |
19/08/1953 |
Redação Final foi aprovado. À Promulgação ( Autógrafo nº 2402) publ. DO de 27/08/1953
Lei nº 2.285 de 03/09/1953 pub. DO de 04/09/1953 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |