03/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
04/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1546) |
24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CRT) Comissão de Relações do Trabalho |
24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2445) |
25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
05/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
09/06/1998 |
Publicados os pareceres 1035/98, da CCJ, e 1036/98, da CRT, ambos favoráveis DA, p.4) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, a Subemenda à Emenda 1, bem como as Emendas nº 2 e 3. Prejudicada a Emenda 1 |
10/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (***) |
11/12/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
11/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (***) |
12/12/1998 |
Publicado Parecer da Comissão de Redação nº 2179/98 (DA, p. 08) |
14/12/1998 |
Pauta de 1ª sessão - Redação |
15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.177 (DA p. 7) |
08/01/1999 |
Entrou Veto Total ao projeto |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 14 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 8) |
04/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer e inclusão na Ordem do Dia (113) |
03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 170/99, de Relator Especial, pela CCJ, Deputado Paulo Teixeira, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 9) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º,da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999 |
27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999 |
22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
23/06/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do PL (DA, p.5) |
02/07/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01367/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113 |