14/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/12/2012 |
17/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
26/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
19/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
02/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
04/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/09/2013 |
Publicado parecer nº 1350, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
|
10/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04.09.2013. (DA. 26) |
10/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013. |
25/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.334. (DA. pág. 27) |
25/09/2013 |
Aguardando Sanção |
15/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.157, de 14.10.2013 (DOE p. 01) |
15/10/2013 |
Arquive-se. |
25/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042 |