19/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/12/2012 |
20/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
20/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1625, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição e nº 1626, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19). |
04/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 01.10.2013. (DA. pág. 25) |
04/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.389, DA (p. 39 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.198, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
11/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |