21/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/11/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1055/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1056/89 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.58) |
13/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 53/90 da CR - (DOE p.49) |
09/03/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.276 - (DOE p.54) |
29/03/1990 |
Publicada Lei nº 6.790, de 28.03.90 - (DOE p.4) |
05/04/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.055 |