06/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/12/2012 |
07/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
30/08/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/02/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2014 |
Publicado parecer nº 209, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
26/02/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19.02.2014. (DA. pág. 25) |
26/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/03/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
12/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 945/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.592, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2014.
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13/03/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30592. (DA. pg. 21) |
13/03/2014 |
Aguardando Sanção. |
27/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.371, de 26.03.2014. (DOE I pág. 01) |
27/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060 |