06/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/12/2012 |
07/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/12/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 711/12 ao PL nº 590/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A pág. 31) |
20/12/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
20/12/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 590/2011. |
03/09/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1130/2014 ao Projeto de lei nº 590/2011, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nº 811/2011 e 711/2012, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 21) |