27/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/11/2012 |
28/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
06/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
04/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 28) |
28/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 23) |
28/02/2013 |
Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 24) |
28/02/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 647/2012 para fins de Instrução. |