15/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/11/2012 |
22/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p.20) |
28/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2012 |
Publicada Emenda nº 3, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25) |
30/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
01/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 3, e contrário às emendas nº 1 e 2. |
09/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 049/13, de 8/03/13, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
09/03/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/03/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR. |
18/03/2013 |
Devolvido sem parecer. |
27/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
01/04/2013 |
Devolvido sem parecer. |
01/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR. |
19/04/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto, à Emenda3 e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/04/2013 |
Publicado parecer nº 481, de 2013 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Deputado Cauê Macris favorável aprovação do Projeto de
Lei n° 650, de 2012, da Emenda n° 3 e pela rejeição das emendas de nº 1 e 2.(DA. pág. 29) |
23/04/2013 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/06/2013 |
25 Sessão Extraordinária - Encerrada a sessão. |
27/06/2013 |
26 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
28/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Edinho Silva e outros solicitando a realização de uma audiência pública, em data a ser determinada, com a finalidade de debater o PL. (DA. pág. 27) |
28/06/2013 |
27 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
02/07/2013 |
98a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
02/07/2013 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto de Lei e as emendas de nºs. 1, 2 e 3. |
02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
02/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
02/07/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/07/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
03/07/2013 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 4, do Deputado Barros Munhoz (Líder do Governo) e outros. (DA pg. 25 a 28) |
03/07/2013 |
Publicado o Parecer nº 979, de 2013, da CCJR, propondo a Redação Final. (DA. pág. 28/29) |
03/07/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2013 |
Republicada a Emenda Aglutinativa nº 4, do Deputado Barros Munhoz (Líder do Governo) e outros, por ter saído com incorreções no D.A.L de 03/07/2013. (D.A, pág . 13 e 14) |
04/07/2013 |
Republicado o Parecer nº 979/2013, da CCJR, propondo a Redação Final, por ter saído com incorreções no D.A.L de 03/07/2013. (DA. páginas 14 a 16) |
04/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013. |
05/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.275 (DA. pág. 12). |
05/07/2013 |
Aguardando sanção. |
17/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.088, de 16.07.13 DOE (p. 01 ) |
03/08/2013 |
Publicado Ofício nº 71/2013, da Câmara Municipal de Jaboticabal, manifestando-se sobre este projeto. (DA pág.09). |
22/08/2013 |
Publicado o Ofício nº 227/2013, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a Moção nº 227/2013, de autoria do Vereador Paulo Bufalo, a aprovada em reunião ordinária realizada em 05 de Agosto de 2013 protestando contra a referida Lei Estadual, que autoriza a aienar e depois vender imóveis públicos. (DA. pág. 22) |
05/09/2013 |
Publicado o Ofício nº 246/2013, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando o inteiro teor da Moção nº 246/2013, de autoria do Vereador Paulo Bufalo, a aprovada em reunião ordinária realizada em 21 de Agosto de 2013 a qual apela ao Governo do Estado de São Paulo para retirar da lista de terras alienáveis as áreas de preservação ambiental, conforme prevê a referida Lei, sobretudo a área remanescente da Fazenda Mato Dentro na cidade de Campinas. (DA. pág. 23) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |