Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0118 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0118 / 1989
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.73, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA.'
Data de Publicação
06/04/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João do Pulo
Apoiador(es)
Indexadores
CIGARRO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), FUMO, ÔNIBUS, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/03/1992 - APROVADO O SUBSTITUTIVO DA C.S DO PL nº 59/89 E PREJUDICADO O MESMO (PL nº 59/89), ASSIM COMO ESTE E O DE Nº 223/89 - (DOE)
Tramitação
Data
Descrição
06/04/1989
Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1989
Juntado ao PL nº 59/89
25/04/1991
Publicado Parecer nº 245/91 da CCJ (favorável ao projeto) - (DOE p.42)
28/03/1992
APROVADO O SUBSTITUTIVO DA C.S DO PL nº 59/89 E PREJUDICADO O MESMO (PL nº 59/89), ASSIM COMO ESTE E O DE Nº 223/89 - (DOE)
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