15/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 15/11/2012 |
22/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
25/04/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2013 |
Publicados: parecer nº 683, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 684, de 2013, da CTC, aprovado, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno . (DA. Pág. 29)
|
05/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30). |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.214. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
06/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.076, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3. |
07/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |