13/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012 |
14/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto, com emenda |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
07/08/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1016, de 2013, da CCJR, favorável à proposição,
com emenda e parecer nº 1017, de 2013, da CTC, favorável ao projeto de lei, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 Regimento Interno. (DA. págs. 21 e 22) |
15/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 13.08.2013. (DA. pág. 21) |
15/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
21/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1239, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.307. (DA. pág. 26) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.136, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |