03/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI"). |
14/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
21/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebida da vista. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1827/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
28/02/2002 |
Ofício nº 0518/2002 entregue na ATL. |
01/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.250 (DA, p.12) |
19/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.070, de 18 de março de 2002. DOE p. 2 |
12/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 . |