15/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 15/11/2012 |
22/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/12/2012 |
Recebido do Relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
24/04/2013 |
Devolvido da vista |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/06/2013 |
Devolvido da vista |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
02/07/2013 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
06/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
09/08/2013 |
Devolvido da vista |
20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
23/10/2013 |
Devolvido da vista |
29/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi |
30/10/2013 |
Devolvido da vista |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
26/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário |
30/04/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Vinícius Camarinha |
08/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
05/04/2023 |
Devolvido da vista |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
29/06/2023 |
Devolvido sem voto |
04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
15/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário. |
24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, contrário |
30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 936, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário ao projeto. (D.A., pág. 12) |
30/04/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13) |
02/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 946, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 80) |