04/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00038 |
28/10/1989 |
Publicado Reqtº do Dep. Mattos Silveira e outros solicitando a juntada deste PL ao de nº 75/89, por tratarem de matéria correlata - (DOE) |
17/11/1989 |
Juntado a este o PL 75/89 (DOE) |
07/06/1990 |
Publicado o reqtº do Dep. Mattos Silveira solicitando a juntada deste ao PL de nº 146/90, por tratarem de matéria correlata - (DOE) |
07/06/1990 |
Juntado a este o PL 146/90 |
13/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1722/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 1725/90 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda e contrário aos PLs. nºs.: 75/90 e 146/90 - (DOE p.66) |
12/04/1991 |
Publicado o Parecer nº 109/91 de R.E. Dep.Vitor Sapienza pela CR - (DOE p.48) |
17/04/1991 |
Aprovado na forma da Emenda da C.Ed. - (DOE) |
25/04/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.718 - (DOE p.44) |
11/05/1991 |
Publicada a Lei nº 7.211, de 10.05.91 - (DOE p.01) |
17/05/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.088 |