03/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
06/05/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 460/89 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 461/89 da C.Ed. (ad referndum - favorável ao projeto com emenda CCJ) - (DOE p,66) |
28/09/1989 |
Aprovado o Projeto na forma da Ememda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 770/89 da C.R. - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.038 - (DOE p.76) |
24/11/1989 |
Publicada Lei nº 6.554, DE 23.11.89 - (DOE p.02) |
04/12/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.045 |