03/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
09/03/1989 |
Publicada retificação do Projeto - (DOE p.39) |
11/03/1989 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Aloysio Nunes Ferreira e outros) - (DOE p.46) |
22/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 305/89 da CCJ (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 01 e 02), 306/89 de R.E (Dep. Arnaldo Jardim) pela C.A.P (favorável ao projeto e às duas emendas sugeridas) e 307/89 da CFO (favorável ao projeto e às emendas) - (DOE p.43) |
10/05/1989 |
Publicado o Parecer nº 464/89 da C.R - (DOE p.52) |
19/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.931 - (DOE p.54) |
23/05/1989 |
Publicada errata do Parecer nº 464/89 da C.R - (DOE p.56) |
23/05/1989 |
Publicada errata do Autógrafo nº 19.931 - (DOE p. 57) |
02/06/1989 |
Publicada Lei nº 6.469, DE 01.06.89 (DOE p.7) |
03/07/1989 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040 |