26/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/10/2012 |
29/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/11/2012 |
Entrada na CCJR. |
09/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Massafera, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1770/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29/30) |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.025. (DA p. 6) |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 020/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21) |
07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
14/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
18/02/2013 |
Designado R.E. o Deputado João Caramez. |
07/03/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |