24/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012 |
25/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/11/2012 |
Entrada na CCJR. |
08/11/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2012 |
Devolvido sem voto |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
06/06/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
02/07/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura |
07/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1032, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 1033, de 2013, CEC, aprovado o substitutivo, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
e prejudicado o projeto na forma de sua redação original. (DA. pág. 17)
|
16/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 07.08.2013. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
30/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
10/09/2013 |
Publicado parecer nº 1346, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 21) |
10/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2013 - prazo para sanção: 07/10/2013. |
17/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.324. (DA. pág. 31) |
17/09/2013 |
Aguardando Sanção |
08/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.154, de 07 de outubro de 2013, do DO de 03.10.2013. (DOE I . pág. 1) |
23/10/2013 |
Arquive-se. |
25/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.042 |