02/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18. |
03/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 18) |
10/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
29/11/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
10/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
11/12/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 129/12, de 10/12/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
11/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2012 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
11/12/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto de lei e contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
13/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFOP |
13/12/2012 |
Recebido com voto favorável ao PL e pela rejeição da emenda de nº 01. , do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1700/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1701/12, de RE pela CFOP, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11/12) |
14/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2012 |
179a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda. |
18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.990. (DA p. 82) |
19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
28/12/2012 |
Publicada a Lei nº 14.920, de 27 de dezembro de 2012. (DOE p.1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
08/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |