18/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/10/2012 |
19/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
29/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
20/12/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
12/03/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 435, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 29). |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.162. (DA. pág. 46) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.035, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
28/06/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034 |