29/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/09/2012 |
02/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
10/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
09/10/2014 |
Publicado o requerimento da Autora, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 16) |
09/10/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" , da XIV CRI. (DA. pág. 17) |
11/12/2014 |
Juntado ao Projeto de Lei n° 1388/2014, para fins de instrução. |