11/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 11/09/2012 |
12/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
20/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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24/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
28/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
07/11/2012 |
Concedida Vista aos Deputados Roque Barbieri e Carlos Cezar. |
26/11/2012 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
07/12/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
12/12/2012 |
Concedida Vista aos Deputados Afonso Lobato e Maria Lúcia Amary |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Massafera, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputada Vanessa Damo , solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1773/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS-favorável à proposição. (DA p. 30) |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013. |
29/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.050. DA página 7. |
29/01/2013 |
Aguardando Sanção |
21/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 44/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
21/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CCJR |
15/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/03/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
21/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/03/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/03/2013 |
Publicado Parecer nº 363/13, de RE pela CCJR, Deputado Jooji Hato¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 13) |
26/03/2013 |
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |