16/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/08/2012 |
17/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
29/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
29/11/2012 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2012 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/04/2013 |
Devolvido sem voto |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2013 |
Publicado parecer nº 965, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 966, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CTC, prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 41) |
26/06/2013 |
Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41). |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1235, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.303. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.132, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |