28/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
01/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1303) |
28/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2086) |
29/08/1997 |
Entrada na CCJ |
02/10/1997 |
Entrada na CTC |
10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
12/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3198) |
13/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2324 e 2325, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30) |
27/05/2003 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
04/06/2003 |
Ofício nº 3794/2003 entregue na ATL. |
05/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.655. (DA p.21) |
27/06/2003 |
Publicada a Lei nº 11.389, de 26 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 . |