02/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/08/2012 |
03/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/08/2012 |
Entrada na CCJR. |
13/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
14/08/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Hélio Nishimoto, favorável |
14/08/2012 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1149/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 25/26) |
17/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/08/2012 - prazo para sanção: 10/09/2012. |
18/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.892. (DA p. 9) |
18/08/2012 |
Aguardando Sanção |
06/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.849, de 05/09/2012 (DOE, pg. 1) |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.023 |