Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2012
Ementa Obriga os postos de combustíveis, empresas prestadoras de serviços de lavagem de veículos, transportadoras e empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros a instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.
Data de Publicação 01/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, EMPRESA, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, LAVAGEM, POSTO DE COMBUSTÍVEL, REUTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/09/2012
04/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/10/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
04/04/2013 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Sebastião Santos
26/06/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1165, de 2013, da CCJR e nº 1166, de 2013, da CDMADS, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 30)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2012 1165 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/04/2013 1166 / 2013 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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