30/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2012 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/08/2012 |
Publicado Despacho: I - Juntem-se os Projetos de lei nº.s 181/2009 e 330/2009,
anexos, ao Projeto de lei nº 647/2003, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nº 527, 669, 683, todos de 2008,
nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIV CRI". II - Junte-se o Projeto de lei nº 464/2012 ao Projeto de
lei nº 647/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da
"XIV CRI".(DA pág. 22)
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21/08/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 0647/2003. |
21/08/2012 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |
30/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1264/2015 ao Projeto de lei
nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e
464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17). |