29/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/06/2012 |
01/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
10/09/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
22/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
04/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/05/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/06/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2013 |
Publicado parecer nº 922, de 2013, da CCJR, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
|
22/06/2013 |
Publicada a deliberação da CCJR, em 12.06.2013 (DA. pág. 27) |
24/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/06/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013. |
05/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.267 (DA. pág. 12). |
05/07/2013 |
Aguardando sanção. |
30/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.103, de 29 de julho de 2013 (Diário Oficial - Poder Executivo - Seção I, pg. 01) |
13/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037 |